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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 14:25
Superior Tribunal de Justiça mantém demissão de servidora que faltou a 32 plantões
A servidora exercia o cargo de enfermeira no Ministério da Saúde e estava lotada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:35
Superior Tribunal de Justiça reduz valor da causa de meio bilhão atribuído a ação coletiva
O valor da causa tem reflexo, entre outras coisas, na fixação dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 09:27
Superior Tribunal de Justiça nega prisão domiciliar a cadeirante condenado por estupro
O cadeirante, condenado a 29 anos de prisão pelo crime de estupro, está atualmente detido no Centro de Recuperação de Tucuruí (PA).
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:02
Superior Tribunal de Justiça mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça
O pedido de cooperação jurídica internacional foi enviado pelo Ministério Público da Suíça, através do Ministério da Justiça do Brasil, à Procuradoria-Geral da República e encaminhado à Procuradoria da República no Paraná.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:02
Herança: Superior Tribunal de Justiça assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
O STJ reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 10:45
Superior Tribunal de Justiça garante direito a cliente que teve roubadas joias em penhor na Caixa
No caso, a consumidora viajaria durante dois meses e não achou seguro deixar suas joias em casa
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 14:18
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:30
Superior Tribunal de Justiça mantém honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 11:27
Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:35
Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação
A decisão é da Terceira Turma do tribunal.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 11:20
Superior Tribunal de Justiça edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:20
Superior Tribunal de Justiça nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
Na ação, a viúva e a filha afirmaram que a penhora atingia o único imóvel da família, razão pela
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 17:24
Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado
A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:02
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos 11 anos da Lei Maria da Penha
, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 12:05
Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a fisiculturista preso com anabolizantes
Ao indeferir o pedido, a ministra destacou trechos de decisão do Tribunal de Justiça de Minas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 09:24
Superior Tribunal de Justiça determina pagamento de pensão militar a filha de criação
A União alegava ausência de previsão legal para o pagamento do benefício, mas o colegiado entendeu
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 17:08
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo
A proteção jurídica ficou reconhecida após a concessão de habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 10:49
Superior Tribunal de Justiça revê punição a provedor de internet por material ofensivo
O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a particular por causa de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 09:35
Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a ex-deputado Pedro Corrêa, condenado na Lava Jato
Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção e fraude em licitações na Petrobras
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por